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Prefeitura Municipal de Novais

E-SIC • Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
Atendimento ao Cidadão: (17) 3561-8780 Segunda a Sexta-feira, das 08h00 às 17h00
Acesso à Informação é um Direito Constitucional

Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão

Bem-vindo ao E-SIC da Prefeitura Municipal de Novais. Aqui você pode solicitar informações públicas amparadas pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Fazer Pedido de Informação Acompanhar Protocolo
Lei Federal nº 12.527/2011

Prazo legal padrão de 20 dias para resposta ao cidadão.

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Solicite dados, documentos, relatórios ou informações sobre atos e despesas públicas.

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Acompanhamento

Consulte a tramitação, visualize despachos oficiais, envie esclarecimentos ou reabra seu pedido.

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Dúvidas Frequentes

Confira respostas para as perguntas mais comuns sobre o funcionamento do E-SIC e prazos legais.

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Lei de Acesso (LAI)

Conheça os dispositivos da Lei 12.527/2011, seus direitos de solicitante e as obrigações do órgão.

Ler Legislação
Transparência Ativa

Painel de Estatísticas em Tempo Real

Acompanhe os números oficiais de atendimento aos pedidos de informação

0
Total de Pedidos
0
Pedidos Concluídos
0
Em Análise / Tramitação
100%
Índice de Resolução
Solicitações Registradas por Mês (Últimos 6 Meses)
Transparência Mensal
Distribuição por Situação
Consolidado
Relatório Anual de Solicitações

Consulte o relatório oficial consolidado e total de atendimentos, preservando total conformidade com a Lei de Acesso à Informação e salvaguarda de dados (LGPD).

Autoridade de Acesso à Informação

Jovana Dias Fanhane

Ouvidor Geral e Responsável pelo E-SIC

Designado formalmente pela - para monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação e assegurar o cumprimento tempestivo dos pedidos.

E-mail:
[email protected]
Telefone Direto:
(17) 3561-8780
Atendimento Presencial

SIC Físico

Serviço de Informação Presencial

Para o cidadão que não dispõe de acesso à internet, o órgão disponibiliza atendimento presencial para protocolo físico de solicitações e consulta a processos.

  • Local: Sede da Prefeitura Municipal - Balcão da Ouvidoria e Protocolo
  • Horário de Funcionamento: Dias úteis das 08h00 às 17h00
  • Documentos recomendados: Documento oficial com foto (RG ou CNH).